Golpe em Minas

Por Jose Antônio Bicalho

Publicado em 18/06/2018

Lembram-se da frase que marcou a virada histórica de Bill Clinton sobre George W. Bush na campanha presidencial americana de 1992? “It’s the economy, stupid”, ou “É a economia, idiota”, cunhada pelo estrategista da campanha democrata James Carville. O bordão foi criado despretensiosamente para consumo interno da equipe de campanha, mas acabou por virar o principal slogan de Clinton. E, daquela eleição em diante, se transformou numa referência do marketing político por sua concisão e assertividade.

Naquele início da década de 90, ainda no rescaldo do fim da guerra fria, os Estados Unidos atravessavam uma grave recessão. Mas Bush apostava todas as fichas na sua política externa e na invasão do Iraque, patrocinada um ano antes, em março de 91. No calor da campanha, a frase caiu como um míssil que acertou cirurgicamente Bush em sua ignorância em economia, e mudou drasticamente a percepção do público sobre o que de fato importava: o combate à recessão.

Lembro-me desse episódio porque atualmente algo similar, mas oposto, vem acontecendo em Minas. Ao contrário do “É a economia, idiota”, o bordão que deveria ser usado pelo governador Fernando Pimentel contra seus opositores seria “É a política, idiota”. Serviria para clarear para o eleitor quais são os verdadeiros responsáveis pela crise econômica que atravessa o Estado.

Resumidamente, a origem dos problemas financeiros enfrentados pelo governo de Minas não está na gestão do caixa, mas no boicote promovido pelo governo federal à economia mineira e nos golpes desferidos pelas viúvas locais do aecismo. É preciso dar nomes aos responsáveis pela grave crise pela qual passam as contas públicas estaduais, pelos atrasos no pagamento do funcionalismo, pela incapacidade do governo estadual de investir. Os responsáveis estão na política. E são eles o presidente Michel Temer e a tecnoburocracia financeira que o cerca em Brasília; os partidos conservadores e fisiológicos da base de apoio do presidente, especialmente o MDB e o PSDB; e os aecistas mineiros (sim, eles ainda existem), instrumentalizados no plano federal.

O mais recente ataque desferido contra as contas estaduais se deu na quinta-feira da semana passada, dia 14 de junho, quando o deputado estadual aecista Gustavo Valadares, do PSDB, conseguiu uma liminar no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) para impedir que o governo mineiro pudesse obter R$ 2 bilhões em uma operação de empréstimo utilizando empresas estatais. O dinheiro seria suficiente para dar normalidade ao fluxo de caixa do estado, colocar o salário do funcionalismo em dia e dar um pouco de folga na gestão das contas públicas.

Não vou entrar, aqui, no detalhamento técnico da operação, mas, resumidamente, o governo pretendia emitir debêntures (títulos de dívida) pela empresa Minas Gerais Participações (MGI) – a companhia estatal que gere a participações do governo mineiro em empresas públicas e privadas – que seriam integralmente compradas pela Codemig – a empresa pública que gere a exploração de nióbio concedida em Araxá -, e esta última iria a mercado buscar recursos. Uma operação inteligente, legal, e imprescindível para tirar o governo do atoleiro financeiro.

Pela inconsistência da argumentação contrária à operação, a previsão é a de que a liminar venha a ser derrubada pelo Pleno do TCE (a liminar foi concedida monocraticamente pelo conselheiro José Alves Viana). Mas isso não importa para os autores do pedido. Com a aproximação das eleições, o objetivo verdadeiro do deputado Gustavo Valadares e do PSDB local é criar embaraços e protelar, pelo maior tempo possível, a entrada dos recursos no caixa do governo.

Temer e os partidos que compõem sua base de apoio, entre eles os tucanos, sabem que sairão derrotados nas próximas eleições no plano federal se não destruírem as chances eleitorais da esquerda no maior e mais populoso estado governado por um representante da oposição ao governo golpista. O mesmo raciocínio vale para as pretensões políticas de Anastasia, candidato tucano ao governo de Minas, e de Aécio Neves, que provavelmente sairá para o Senado. Então, a estratégia é garrotear o governo Pimentel. E nada mais óbvio do que fazê-lo por meio da economia.

Vale lembrar que a liminar pedida por Valadares é absolutamente contraditória às práticas implementadas pelos próprios tucanos quando no comando do governo mineiro. Em julho de 2012, numa operação em tudo semelhante à proposta por Pimentel, a MGI fez lançamento de debêntures com a qual o governo Aécio captou R$ 1,8 bilhão (valor nominal da época). Também em 2012, a Codemig contraiu dívida de US$ 350 milhões com os bancos Itaú, Santander e BB, numa operação muito criticada por conta dos juros absurdos firmados.

Na semana passada, indignado, Fernando Pimentel disse que os responsáveis “não estão fazendo um cerco à pessoa do governador, mas a 20 milhões de mineiros e mineiras, que dependem do Estado direta ou indiretamente”. E chamou os autores do pedido de liminar de “irresponsáveis e oportunistas”.

Somado este garrote à queda na arrecadação por conta da crise econômica e a redução criminosa dos repasses constitucionais de recursos pelo governo federal aos estados, fica claramente configurada a estratégia política de ataque e destruição da economia mineira e do caixa do governo. E assim dá-se o encaminhamento ao golpe.